Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa do Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (20), às 9 horas, para analisar quatro projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais. r1jo
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativoConfira os itens da pauta:
PDL 171/2022 - aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. PDL 462/2022 - acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. PDL 323/2023 - aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014. PDL 226/2024 - aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022. FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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