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Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
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Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia 2a1mp

Há mais de 20 itens na pauta sobre os mais diversos temas: segurança, meio ambiente, direitos humanos, trabalho 733y1j

Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde com pauta cheia
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos na terça

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (9) com 21 itens na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4331/12, que torna crime o sacrifício de animais em rituais religiosos; e o Projeto de Lei 36/21, que prorroga o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA). 3n2h2d

Lei do Mar O Projeto de Lei 6969/13, que cria a Lei do Mar, também continua na pauta de votações. A proposta institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.

O projeto lista vários princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. De autoria dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, o texto conta com um parecer preliminar do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

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Confira a pauta completa
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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