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Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
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Projeto suspende resolução que incluiu MST em comitê do governo 32r2v

Deputado reclama que a inclusão do MST dá e institucional a um movimento que afronta a ordem pública e o direito à propriedade; a Câmara analisa a suspensão 3lb2

Projeto suspende resolução que incluiu MST em comitê do governo
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Rodolfo Nogueira, o autor da proposta

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24 suspende resolução do governo que criou o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Paz/Condraf). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. 41c53

A Resolução 18/24 foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para subsidiar a formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência no campo, nas águas e nas florestas.

Entre outros pontos, a resolução prevê que o Paz será composto por 32 membros, distribuídos entre representantes do governo e da sociedade civil, entre eles do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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“e institucional” O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do projeto que suspede a norma, critica a participação do MST no comitê.

“O ato normativo, ao permitir a inclusão do MST, demonstra um e institucional a um movimento que, reiteradamente, tem sido protagonista de ações que afrontam a ordem pública e o direito à propriedade”, reclamou.

A Constituição concedeu ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

Próximos os O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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